Burocracia impede que moradores do Jardim Santa Terezinha, saque o fgts.
fevereiro 9th, 2010
A burocracia esta impedindo que os moradores alagados do bairro Jardim Santa Terezinha que é vizinho do Jardim Romano, usufrua dos benefícios proporcionados pela decretação da situação de calamidade pública no distrito do Jardim Helena onde fica o Jardim Romano e Jardim Pantanal.
Os conjuntos habitacionais Terras Paulistas, estão localizados exatamente no bairro Jardim Santa Terezinha no cep 08191-350, porém este bairro não esta com a situação de localização definida junto à prefeitura de São Paulo, segundo informações de alguns trabalhadores que tentaram sacar o saldo do fundo de garantia por tempo de serviço, os atendentes do banco, disseram que eles não poderão sacar o dinheiro, porquê o Jardim Santa Terezinha que esta dentro do esgoto, não esta incluído no distrito do Jardim Helena e nem do distrito do Itaim Paulista, este é um bairro que existe e não existe ao mesmo tempo, a decretação de calamidade pública, só se aplica especificamente para os moradores do distrito do Jardim Helena.
Para os moradores que estão enfrentando dificuldades para sacar o fgts, a solução seria ir até a subprefeitura de São Miguel Paulista, para pegar uma declaração afirmando que determinado CEP se encontra na área de calamidade pública.
Mapa do distrito Jardim Helena.
Rua Catulé no site dos correios
Trecho retirado do site da Caixa Econômica Federal.
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
G1 – Kassab decreta estado de calamidade na região do Jardim Romano
Saque do fundo de garantia terá que esperar até o fim da vigência do estado de calamidade pública, quando não será possível sacar o fgts.
De acordo com o banco, em caso de tragédias como a de Angra dos Reis, a primeira medida que tem de acontecer é a decretação do estado de calamidade pública, o que já foi feito pela prefeitura da cidade. Posteriormente, a prefeitura fará um relatório de avaliação de danos, que terá de ser homologado pela defesa civil estadual e encaminhado ao ministério da Integração Nacional. Somente após o ministério publicar um decreto com base nesta avaliação o FGTS disponibilizará os recursos para as vítimas.
Sindmecanicos - FGTS: Decreto garante liberação em caso de calamidade pública
Foto da Rua Catulé que esta fora do estado de calamidade pública por não pertencer ao distrito do Jardim Helena.
Via Blog Notinhas de São Miguel
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